O autor constrói a estrutura lógica da norma de competência tributária e analisa o papel da competência tributária no sistema de direito positivo, sob três enfoques: sintático, semântico e pragmático.

SKU	105952
Autor	GAMA, TÁCIO LACERDA
Editora	EDITORA NOESES
ISBN	9788583101444
EAN	9788583101444
Categoria	Direito
Assunto	Direito
Páginas	432
Número da Edição	3
Ano da Edição	2019
Encadernação	BROCHURA