Com inédita abordagem, a Autora discorre sobre o dever de o Estado responder patrimonialmente por danos causados aos contribuintes no exercício de condutas de conteúdo tributário e, consequentemente, de balizar os termos pelos quais pode ser aplicada referida responsabilidade. Desempenha importante contribuição ao Direito Tributário, ao apontar sólidos fundamentos para aplicação da norma que prevê o dever do Estado de responder por dano causado no exercício da tributação. Composta por sete capít ulos: ?Pressupostos?; ?Estrutura normativa da responsabilidade do Estado?; ?Conduta do Estado originária do dano: imputação?; ?Fato danoso tributário: o dano?; ?Qualificação da responsabilidade tributária do Estado?; ?Reparação decorrente da responsa bilidade tributária do Estado? e ?Considerações finais?.

SKU	105956
Autor	BECKER, JOSIANE
Editora	EDITORA NOESES
ISBN	9788583101307
EAN	9788583101307
Categoria	Direito
Assunto	Direito
Páginas	235
Número da Edição	1
Ano da Edição	2019
Encadernação	BROCHURA