Após uma década e meia de adoção prática do pregão eletrônico, o governo federal, atendendo às reivindicações de vários segmentos - e levando em consideração a doutrina e a jurisprudência formada sobre o tema, as decisões do TCU e TCEs e as diversas orientações da AGU e da CGU -, editou o novo decreto regulamentar nº 10.024, de 20.09.2019, buscando modernizar o regulamento e introduzir importantes mecanismos de combate a fraudes. No presente trabalho, o prof. Sidney Bittencourt analisa artigo po r artigo o novo regulamento, com o firme propósito de oferecer uma sólida ferramenta de auxílio a todos os envolvidos na matéria.

SKU	104828
Autor	BITTENCOURT, SIDNEY
Editora	EDITORA JH MIZUNO
ISBN	9788577895113
EAN	9788577895113
Categoria	Direito
Assunto	Direito administrativo
Páginas	351
Número da Edição	1
Ano da Edição	2020
Encadernação	BROCHURA