A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Comercial e Constituição Federal. A obra traz a legislação pertinente ao D ireito Comercial com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e Enunciados das Jornadas de Direito Comercial. O Código Comercial é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Destaques desta edição:  Câmara de Comércio Exterior (Decreto n. 10.044, de 4-10-2019) Seguro de Fiança Locatícia (Circular n. 587, de 10-6-2019)  Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro (D ecreto n. 9.734, de 20-3-2019) LINDB - Regulamento (Decreto n. 9.830, de 10-6-2019) Liberdade Econômica (Lei n. 13.874, de 20-9-2019) Empresa Simples de Crédito ( Lei Complementar n. 167, de 24-4-2019)  Fundo de Aval Fraterno (Medida Provisória n . 897, de 1.º-10-2019)

SKU	103165
Autor	EDITORA SARAIVA
Editora	SARAIVAJUR
ISBN	8553615219
EAN	9788553615216
Categoria	Direito
Assunto	Direito
Páginas	1240
Número da Edição	65
Ano da Edição	2020
Encadernação	BROCHURA