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CÓDIGO CIVIL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL - TRADICIONAL - 71ª EDIÇÃO DE 2020
EDITORA SARAIVA
SARAIVAJUR
219,00
Indisponível
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A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Civil e Constituição Federal.
A obra traz a legislação pertinente ao Direi to Civil com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e Enunciados das Jornadas de Direito Civil.
O Código Civil é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em d uas colunas.
Destaques desta edição:
- Código CivilFundo de Investimento / Personalidade Jurídica - Lei n. 13.874, de 20-9-2019
- Estatuto da Criança e do AdolescenteCriança ou adolescente - direito de estudar na mesma escola que o irmão - Lei n. 13. 845, de 18-6-2019
Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro (Decreto n. 9.734, de 20-3-2019) Empresa Simples de Crédito ( Lei Complementar n. 167, de 24-4-2019) Seguro de Fiança Locatícia (Circular n. 587, de 10-6-2019 ) LINDB - Regulamento (Decreto n. 9.830, de 10-6-2019) Liberdade Econômica (Lei n. 13.874, de 20-9-2019) Fundo de Aval Fraterno (Medida Provisória n. 897, de 1.º-10-2019) Extinção do DPVAT (Medida Provisória n. 904, de 11-11-2019)
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