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MINICÓDIGO PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 26.ª EDIÇÃO - 2020
EDITORA SARAIVA
SARAIVAJUR
82,00
Indisponível
Sinopse
Detalhes
"Data de Fechamento da obra: 21-1-2020 A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Processo Penal e Constituição F ederal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaq ues desta edição: Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019) Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf (Lei n. 13.974/2020) Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Decreto n. 9.926/2019) Desarmamento - Regulamentos (Decretos n. 9. 845, 9.846 e 9.847/2019) Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019)"
SKU
106062
Autor
EDITORA SARAIVA
Editora
SARAIVAJUR
ISBN
855361493X
EAN
9788553614936
Categoria
Direito
Assunto
Direito
Páginas
1032
Número da Edição
26
Ano da Edição
2020
Encadernação
BROCHURA
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