A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Civil e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a princ ipal legislação de Direito Civil, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: - Código CivilAtualizado pela Lei n. 13.874/20 19 (Liberdade Econômica):Autonomia patrimonial da PJ (art. 49-A)Desconsideração da personalidade jurídica (art. 50)Fundos de investimento (arts. 1.368-C a 1.368-F)Interpretação contratual e dos negócios jurídicos (arts. 113, 421 e 421-A)Sociedade lim itada unipessoal (arts. 980-A e 1.052) - Estatuto da Criança e do AdolescenteCriança ou adolescente - direito de estudar na mesma escola que o irmão - Lei n. 13.845, de 18-6-2019  LINDB - Regulamento (Decreto n. 9.830, de 10-6-2019) Liberdade Econô mica (Lei n. 13.874, de 20-9-2019)

SKU	103177
Autor	EDITORA SARAIVA
Editora	SARAIVAJUR
ISBN	8553614905
EAN	9788553614905
Categoria	Direito
Assunto	Direito civil
Páginas	1400
Número da Edição	26
Ano da Edição	2020
Encadernação	BROCHURA