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CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - COLEÇÃO SARAIVA DE LEGISLAÇÃO
EDITORA SARAIVA
SARAIVAJUR
52,00
Indisponível
Sinopse
Detalhes
Data de fechamento da obra: 14-1-2020A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código de Proteção e Defesa do Consumidor.A obra é composta pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990), dispositivos da Constituição Federal, legislação complementar abrangente sobre a matéria, acompanhada de notas que relacionam os diplomas entre si e de índices f acilitadores de pesquisa.Destaques desta edição:Data de fechamento: 14-1-2020 Liberdade Econômica e Garantias de Livre Mercado (Lei n. 13.874, de 20-9-2019) Liberdade Econômica - regulamentação do risco das atividades econômicas (Decreto n. 10.178, de 18-12-2019) Procedimento de comunicação da nocividade ou periculosidade de produtos e serviços após sua colocação no mercado de consumo (Portaria n. 618, de 1.º-7-2019)
SKU
106047
Autor
EDITORA SARAIVA
Editora
SARAIVAJUR
ISBN
8553613496
EAN
9788553613496
Categoria
Direito
Assunto
Direito
Páginas
368
Número da Edição
30
Ano da Edição
2020
Encadernação
BROCHURA
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