Data de fechamento da obra: 8-1-2020A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos, apresenta a 56.º edição da Constituição da República Federativa do Brasil.A obra traz a íntegra das Emendas Constitucionais, textos originais dos artigos alt erados (Adendo Especial), Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e índices facilitadores de consulta. Destaques desta edição:Militares - acumulação de cargos públicos (EC 101)Orçamento Impositivo ( EC 100)Polícias penais (EC 104)Pr é-Sal (EC 102)Reforma da Previdência Social (EC 103)Transferência de recursos federais (EC 105)

SKU	106046
Autor	EDITORA SARAIVA
Editora	SARAIVAJUR
ISBN	8553603172
EAN	9788553603176
Categoria	Direito
Assunto	Direito constitucional
Páginas	592
Número da Edição	56
Ano da Edição	2020
Encadernação	BROCHURA