Atualizada até o DOU de 10 de julho de 2020, esta 29ª edição da Constituição da República Federativa do Brasil inclui o Decreto Legislativo nº 6/2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no país, em decorrência da Pandemia do C OVID-19, e as Emendas Constitucionais mais recentes: EC nº 106, de 7 de maio de 2020 - "Orçamento de Guerra" (Pandemia COVID-19); e EC nº 107, de 2 de julho de 2020 - Adiamento das Eleições Municipais 2020 e dos Prazos Eleitorais. Anotada com remis sões à legislação reguladora, esta obra inclui ainda: Emendas Constitucionais na íntegra; Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; Tratado de Marraqueche; Índice remissivo.

SKU	103601
Autor	VIEIRA, JAIR LOT
Editora	EDIPRO
ISBN	8552100843
EAN	9788552100843
Categoria	Direito
Assunto	Direito
Páginas	384
Número da Edição	29
Ano da Edição	2020
Encadernação	BROCHURA