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CLÁUSULAS PENAIS MORATÓRIA E COMPENSATÓRIA: CRITÉRIOS DE DISTINÇÃO
DA SILVEIRA ABILIO, VIVIANNE
FÓRUM
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Sinopse
Detalhes
Inspirado nas profundas transformações verificadas no âmbito do direito obrigacional, o presente trabalho procura investigar o papel da cláusula penal a partir de sua inserção na lógica obrigacional. A previsão de cláusula penal pode se mostrar signi ficativa não apenas no momento do inadimplemento, mas também na identificação de escolhas efetuadas pelas partes, e evidenciar até mesmo a maior relevância atribuída em concreto a determinadas prestações. Em tal concepção, há que se estremar as disti ntas modalidades - cláusula penal compensatória e cláusula penal moratória - em decorrência de sua vinculação a momentos com lógicas diversas - à luz da manutenção do interesse na prestação. Nessa perspectiva, o presente trabalho debruça-se sobre a q ualificação da cláusula penal à luz de suas funções e de sua inserção da previsão na lógica contratual para, a partir de então, avaliar o atendimento dos critérios empregados em doutrina e jurisprudência a tal paradigma hermenêutico, bem como se ofer eçam outros critérios de avaliação.
SKU
101991
Autor
DA SILVEIRA ABILIO, VIVIANNE
Editora
FÓRUM
ISBN
8545005563
EAN
9788545005568
Categoria
Direito
Assunto
Direito civil
Páginas
204
Número da Edição
1
Ano da Edição
0
Encadernação
BROCHURA
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