Obra atualizada de acordo com as Leis 12.978/2014 (Crimes Sexuais Contra Vulnerável), 13.718/2018 (Crime de Importunação Sexual e de Divulgação de Cena de Estupro) e 13.772/2018 (Delito de Exposição Pornográfica não Consentida).A finalidade dessa obr a é o estudo dos principais temas que envolvem os crimes contra a dignidade sexual, conforme alterações da Lei 12.015/2009, sendo que nesta segunda edição leva-se a termo a atualização com comentários acerca da Lei 12.978/2014 (Favorecimento à prosti tuição ou exploração sexual de criança, adolescente ou vulneráveis); da Lei 13.718/2018 (Importunação sexual; Divulgação de cena de estupro ou ato sexual; novas regras da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual, bem como novas conformações so bre aumentos de pena); e, finalmente, da Lei 13.772/2018 (reconhecimento da violação da intimidade como violência contra a mulher e crime de registro não autorizado de cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado). A obra se destina aos estudantes, pesquisadores e operadores do Direito, contando com material elucidativo da melhor interpretação e aplicação da lei, bem como dotado de uma visão crítica dos novos dispositivos.Desse modo, foram selecionados temas considerados relevantes e polêmicos, os quais são desenvolvidos em tópicos específicos, ora comentando as inovações de um tipo pe­nal em especial, ora desenvolvendo a análise de um determinado instituto ou estudo conjunto de tipos penais que apresentam alguma li gação ou semelhança que justifique a abordagem unificada por questões didáticas e metodológi­cas, visando um exercício de distinção entre as condutas criminosas estudadas.

SKU	104871
Autor	Eduardo Luiz Santos Cabette
Editora	JURUÁ EDITORA
ISBN	8536292857
EAN	9788536292854
Categoria	Direito
Assunto	Direito penal
Páginas	226
Número da Edição	2
Ano da Edição	2020
Encadernação	BROCHURA