JuruáDocsNovo produto com a qualidade Juruá Editora com um diferencial moderno e inovador.Junto com o livro, você receberá gratuitamente um código de acesso online por 120 dias de todo o conteúdo da obra e muito mais! Confira:* Você poderá copiar e c olar pequenos trechos da obra;* Poderá abrir em janela a íntegra da maioria dos acórdãos citados no livro;* Acessar em janela a Legislação Federal referida;* Armazenar notas pessoais, inclusive outros textos digitais sobre o tema da obra.Saiba MaisNe sta obra, leva-se a público os questionamentos comuns acerca da Jurisdição, do Processo e dos Direitos Coletivos, no Paraguai e no Brasil, em virtude mesmo da proximidade territorial e cultural dos povos que vivem em regiões de fronteiras.Por isso me smo, entende-se que a Justiça e o processo não têm fronteiras. O pacto entre as nações se une principalmente à Doutrina da Proteção Integral. Desde a assinatura da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas pela República do Paraguai e o Brasil, é possível verificar que houve uma mudança do paradigma então vigente, qual seja, o paradigma da situação irregular. Como nossos países são signatários da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, é possível verificar q ue se instalou um novo modelo de administração de todos os conflito relacionados a recém-nascido, crianças, adolescentes e jovens.A transformação dos cuidados para este segmento da população estava se dando passo a passo e até hoje se pode apontar cl aramente o grande empenho que os Estados têm para com os setores em desenvolvimento perma­nente, devendo adaptar-se à resposta dos órgãos jurisdicionais a cada caso concreto, tendo-se em conta os eixos transversais da Doutrina da Proteção Integral.A concepção doutrinária significou a instalação de um novo paradigma, bem à frente de seu tempo e, já tendo transcorrido três décadas de seu surgimento, ainda existem obstáculos a superar dia após dia, que surgem do próprio seio familiar e se projeta p ara toda a sociedade, chegando aos órgãos públicos responsáveis pelos casos de natureza social, absolutamente em contradição com a condição deultima ratiopara a judicialização de casos de crianças e adolescentes.Existem segmentos da população e, prin cipalmente, representantes da ad­ministração central do Estado que parecem sinceramente acreditar que os operadores do direito possuem uma varinha mágica para resolver todos os problemas de gravidez, assistência pré-natal, nascimento, infância, puber

SKU	106543
Autor	Mário Luiz Camilo: Ramidoff
Editora	JURUÁ EDITORA
ISBN	8536289082
EAN	9788536289083
Categoria	Direito
Assunto	Direito
Páginas	130
Número da Edição	1
Ano da Edição	2019
Encadernação	BROCHURA