A presente obra trata das tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa. De início, examina as sanções de natureza punitiva dos atos de improbidade administrativa, sustentando que estes têm estrutura semelhante às infrações penais.O texto d escreve as consequências mais relevantes para os institutos processuais e, destacadamente, para as tutelas sumárias nas ações de improbidade. Depois, utiliza os modelos de constatação dos fatos para desenhar critérios de fundamentação para as tutelas sumárias.Define que as medidas cautelares nas ações de improbidade administrativa devem seguir modelos de constatação dos fatos mais rigorosos do que os usualmente adotados nas ações civis comuns. Nesse ponto, faz estudo analítico das medidas cautel ares previstas na Lei 8.429/1992 - a indisponibilidade de bens e o afastamento do agente público.Analisa, ainda, o exercício do poder geral de cautela em tal espécie de demanda; as decisões da fase de admissão da petição inicial; as medidas cautelare s e antecipatórias em ações civis públicas conexas com ações de improbidade administrativa; bem como os critérios das autorizações judiciais necessárias para a produção de provas.Os temas são estudados à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do novo Código de Processo Civil Brasileiro.

SKU	106577
Autor	Marco Aurélio Alves Adão
Editora	JURUÁ EDITORA
ISBN	8536272600
EAN	9788536272603
Categoria	Direito
Assunto	Direito administrativo
Páginas	254
Número da Edição	1
Ano da Edição	2017
Encadernação	BROCHURA