A exponencialização da atuação das Cortes Supremas nos estados democráticos de direito é fato que ocorre a partir do pós-segunda guerra e decorre, precipuamente, de três causas: Welfare State, positivação dos direitos humanos em Cartas Constitucionai s e neoconstitucionalismo, que inseriu a vertente principiológica no labor interpretativo da constituição.A ação do Judiciário em temas polêmicos, e ainda não solucionados pelo Legislativo, provoca fortes embates entre essas duas instâncias, a primei ra legitimada pela coerência, boa fundamentação e aceitabilidade de suas decisões, e a segunda pela força do voto.O resultado da atuação exclusiva do Legislativo nesses casos, e, em contrapartida, a não atuação do Judiciário com tendência aditiva, é a inefetividade dos direitos, que permaneceriam normatizados formalmente, latentes nas "folhas de papel", em face da inércia do legislador.Essas discussões estão presentes no cenário jurídico nacional, em que as sentenças aditivas passam a ser utiliz adas com uma frequência cada vez maior.Por ser um tema controvertido, faz-se necessário conhecê-lo e traçar as balizas nas quais o Judiciário pode, para a concreção de direitos fundamentais, atuar nessa seara originariamente reservada aos representan tes eleitos, sem perder de vista a inércia, característica típica da jurisdição, a indicar que os juízes não estão a julgar os "casos difíceis"ex officio, mas a pedido.Postas tais premissas, importante delinear a admissibilidade, os limites, os posic ionamentos favoráveis e contrários das Cortes Constitucionais e, em particular, do Supremo Tribunal Federal, para que se possa conhecer mais e melhor o instituto.Assim, a presente obra se propõe à análise sem pré-conceitos, com o escopo de haurir a m elhor compreensão acerca das sentenças aditivas.

SKU	106435
Autor	Antônio Veloso Peleja Júnior
Editora	JURUÁ EDITORA
ISBN	8536271515
EAN	9788536271514
Categoria	Direito
Assunto	Direito constitucional
Páginas	282
Número da Edição	1
Ano da Edição	2017
Encadernação	BROCHURA