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CRÉDITO RURAL LEGAL - COLEÇÃO DIREITO DO AGRONEGÓCIO - VOLUME V - PREFÁCIO DE JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
LUTERO DE PAIVA PEREIRA
JURUÁ EDITORA
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15 dias
Sinopse
Detalhes
Embora o crédito rural tenha sido institucionalizado com o objetivo de fomentar o pleno desenvolvimento da atividade agropecuária, não é incomum encontrar o mútuo sendo praticado e aplicado sob cláusulas que carregam flagrante ilegalidade. Juros remu neratórios em taxas não autorizadas pelo Conselho Monetário Nacional, juros moratórios em índice superior àquele determinado pela Lei, cronograma de liberação dos recursos em datas incompatíveis com os serviços a serem executados, cronograma de pagam ento do financiamento em época diferente daquela que a atividade financiada gera receita, etc., fazem com que crédito rural gere mais endividamento do que propriamente apoio ao setor produtivo primário.Para enfrentar e combater questões desta ordem p resentes em Cédulas de Crédito Rural, em Cédulas de Crédito Bancário, em Escrituras Públicas de Confissão de Dívidas e outros documentos que envolvem mútuo rural,Crédito Rural Legalse propõe a analisar os fundamentos legais que devem nortear tais con venções.
SKU
106618
Autor
LUTERO DE PAIVA PEREIRA
Editora
JURUÁ EDITORA
ISBN
8536271000
EAN
9788536271002
Categoria
Direito
Assunto
Direito
Páginas
136
Número da Edição
1
Ano da Edição
2017
Encadernação
BROCHURA
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