O presente livro examina a eficácia dos direitos fundamentais na esfera privada. Tal objeto é conhecido também por eficácia entre terceiros, eficácia externa ou eficácia horizontal dos direitos fundamentais para salientar o fato de que tais direitos não regulam apenas as relações verticais de poder que se estabelecem entre Estado e indivíduo, mas incidem também em relações mantidas entre pessoas e entidades não estatais ao se encontrarem em posição de igualdade formal. Ademais, os direitos funda mentais constituem densificações da dignidade da pessoa humana e participam da construção da identidade do Estado Constitucional.Sem direitos fundamentais não há Estado Constitucional e, fora de tal modelo, os direitos fundamentais não encontram as c ondições para sua garantia e concretização, de modo que eles não se esgotam na dimensão subjetiva ao possuir força irradiante para todo o sistema jurídico, vinculando os Poderes do Estado e, principalmente, os particulares.Os direitos fundamentais pr etendem englobar as potencialidades expansivas da dignidade da pessoa humana. Assim, a finalidade da incidência dos direitos fundamentais na esfera privada é, antes de tudo, atribuir um tratamento mais humano às relações entre atores privados.

SKU	106546
Autor	Osvaldo Ferreira de Carvalho
Editora	JURUÁ EDITORA
ISBN	8536268778
EAN	9788536268774
Categoria	Direito
Assunto	Direito constitucional
Páginas	632
Número da Edição	1
Ano da Edição	2017
Encadernação	CAPA DURA