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INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E O NOVO CPC - DAS INADEQUAÇÕES ÀS INCONSTITUCIONALIDADES
Julio César Rossi
JURUÁ EDITORA
87,70
Sob encomenda
15 dias
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O presente livro, após introduzir algumas importantes considerações acerca de uma concepção de teoria da decisão judicial pautada, fundamentalmente, no pós-positivismo, tece críticas acerca da dogmática processual brasileira, ainda pautada na instr umentalidade do processo, bem como ao recém-criado instituto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) idealizado pelo legislador na elaboração do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015.Nessa perspectiva, procurando demonstrar a q ualidade e adequação do processo coletivo brasileiro e sua vocação para o trato com os processos ditos de massa, ou as demandas repetitivas relativas aos direitos individuais homogêneos, traçou-se uma análise de toda a estrutura do IRDR, comparando -o e diferenciando-o dos institutos Alemão e Português.Indicando inconstitucionalidades no regime jurídico estabelecido pelo IRDR, se demonstrará sua incompatibilidade com os princípios constitucionais de acesso à justiça e ao dever fundamental do jurisdicionado em receber uma tutela adequada.Finalmente, se estabelecerá uma maneira de se admitir o IRDR, salvando-o das máculas que o circundam, procurando estabelecer umfator hermenêuticona construção das decisões judiciais (atividade interpreta tiva), evitando posturas prévias, abstratas, exegética-conceituais e normativista-discricionárias.
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