Este trabalho tem por objetivo o estudo da revocatória falimentar, a qual é prevista a partir do art. 129 da Lei 11.101/05, que trata da recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária. Para tanto, o autor anali sa os vários atos relacionados com o instituto da revocatória, a partir da decretação da falência, examinando o termo legal e o período suspeito. Analisou-se o patrimônio do devedor como garantia dos credores, assim como abordou-se o tema "fraude"; " ineficácia de negócio jurídico" no âmbito do Direito Civil (com análise dos dispositivos contidos no código) e Direito Falimentar.As várias categorias de atos tidos como ineficazes foram objeto de abordagem. A revocatória falimentar (de modo geral e depois específico, para o direito italiano, francês e brasileiro) foi examinada, apresentando-se pontos específicos que dizem diretamente com o estudo da matéria. A ação declaratória de ineficácia relativa de ato e a revocatória propriamente dita, be m como as várias questões processuais pertinentes, inclusive a tutela antecipatória e a cautelar de sequestro, foram estudadas, com base na nova lei que trata da matéria.Os efeitos da sentença que julga o pedido foram objeto de apreciação. Por fim, t endo em vista a Lei 11.101/05, houve uma abordagem geral sobre os dispositivos legais que tratarão da recuperação e falência de entidades.

SKU	106520
Autor	Carlos Roberto Claro
Editora	JURUÁ EDITORA
ISBN	8536252766
EAN	9788536252766
Categoria	Direito
Assunto	Direito
Páginas	488
Número da Edição	5
Ano da Edição	2015
Encadernação	CAPA DURA