Em tempos de um Novo Código de Processo Civil, que tem como es­copo variadas vertentes teórico-normativas, destaca-se o compro­misso com um processo mais eficiente e célere, pretendendo dar ao jurisdicionado aquilo que de melhor se pode extrair de um processo que respeite, sempre, e acima de tudo, as garantias constitucionais do processo. Percebe-se, com o novo CPC, uma sintonia mais apurada com a Constituição, louvável aperfeiçoamento, já que a Constituição é a norma estruturalmente mais destac ada do país, por sua hierarquia, sendo uma constante no novo CPC a valorização das garantias constitucionais processuais.Pretende o novo CPC ajustar a estrutura recursal a uma não eterni­zação dos conflitos, o que se reputa muito proveitoso, muito em bora isso só se possa, com prudência, constatar por meio do tempo e da prática forense do Poder Judiciário. Tudo isso estruturado e permeado por um sistema próprio de precedentes, que tem como finalidade - boa, por sinal - a uniformização das postura s decisórias do Poder Ju­diciário, evitando-se, assim, que se tenham decisões diversas sobre a mesma questão, dando ainda mais coerência ao sistema do novo CPC. Embora reconheçamos não ser uma teoria dos precedentes, assim como a originária, fato é q ue se tem, com esse novo CPC, uma teoria dos precedentes "à brasileira".Merece destaque que esta profunda obra coletiva parte do estudo da sistemática recursal no novo CPC, das disposições gerais à ordem dos processos nos tribunais. Estuda-se, também , os incidentes de assunção de competência e o uso dos precedentes pelo novo CPC, averiguando, por fim, os recursos em espécie de forma individualizada, quais sejam, apelação, agravos de instrumento e interno, embargos de declaração, recursos ordinár io, especial e extraordinário, agravo em recurso espe­cial e extraordinário e, finalmente, os embargos de divergência.

SKU	106537
Autor	GARCIA JUNIOR, VANDERLEI
Editora	JURUÁ EDITORA
ISBN	8536251824
EAN	9788536251820
Categoria	Direito
Assunto	Direito
Páginas	374
Número da Edição	1
Ano da Edição	2017
Encadernação	BROCHURA