O juiz, no exercício do controle de constitucionalidade, deve agir com cautela, a fim de não invalidar decisões políticas tomadas pelo Congresso, no seio do valioso processo democrático. Deve conferir deferência especial à atividade legislativa, adot ando a presunção de constitucionalidade das leis. Em alguns casos, porém, é possível justificar a submissão dos atos legislativos a um exame judicial mais rigoroso, à semelhança do que faz a Suprema Corte norte-americana desde a nota aposta ao caso " Carolene Products Co. v. USA", de 1938. Isso significa a adoção, em casos especiais, de uma posição contrária à presunção de constitucionalidade da lei, exigindo-se a demonstração da compatibilidade da lei com a Constituição. Tal prática pode levar a o desenvolvimento no Brasil de uma jurisprudência constitucional mais ativa na proteção e concretização dos direitos fundamentais, à semelhança do que ocorreu nos Estados Unidos durante a célebre Corte de Warren. O propósito deste livro consiste em e xaminar os motivos dessa prática norte-americana e defender, com as devidas adaptações, a sua aplicação pelos tribunais brasileiros, como mais um instrumento de defesa da cidadania."

SKU	106559
Autor	Sérgio Fernando Moro
Editora	JURUÁ EDITORA
ISBN	8536205644
EAN	9788536205649
Categoria	Direito
Assunto	Direito constitucional
Páginas	100
Número da Edição	2
Ano da Edição	2003
Encadernação	BROCHURA