|
LEI DA MINIRREFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
MARTINEZ, WLADIMIR NOVAES
LTR
100,00
Sob encomenda
5 dias
|
|
Nesta Lei da "Minirreforma da Previdência Social" foram apreciados aspectos da Lei n. 13.846/19 que são relevantes porque dizem respeito às obrigações e aos direitos usuais dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. Antecipando-se àquil o que se convencionou chamar de Reforma da Previdência Social, encaminhada pelo Ministério da Economia, objeto da PEC n. 6/19, a Medida Provisória n. 871/19 foi convertida no Congresso Nacional pela Lei n. 13.846/19 Assim, a LTr convidou o Prof. Wlad imir Novaes Martinez para esmiuçar as principais alterações havidas na Lei n. 8.212/91 (Plano de Custeio e Organização da Seguridade Social) e Lei n. 8.213/91 (Plano de Benefícios da Previdência Social), que afetam o direito costumeiro das prestações . Essas normas, precedidas da Reforma da Previdência Social, passaram um tanto despercebidas da mídia e, no entanto, carecem ser estudadas pelos especialistas, uma vez que dizem respeito a institutos técnicos do dia a dia. Alguns requisitos básicos f oram afetados, como os referentes às prestações que dão cobertura a riscos e sinistros não programados (auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-reclusão).
|
|
|
