A 30ª obra de exclusiva autoria do professor Eduardo Cabette defende a ilegitimidade da pretensão do aborto legal via Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 442, por se tratar de manobra de contorno do devido processo legislativo. Além disso, a obra demonstra as fragilidades da argumentação jurídica, filosófica e antropológica, aprofundando o tema dos chamados "Direitos Fundamentais" e "Direitos Humanos".  Ao analisar sob esses diferentes aspectos o pedido de liberação do aborto até 12 semanas, frente ao arcabouço jurídico brasileiro e internacional pertinente e à realidade da ADPF 442, desvela a gravidade de uma eventual libertação do aborto no Brasil neste caso.

SKU	121245
Autor	Eduardo Cabette
Editora	ID EDITORA
ISBN	9786599106422
EAN	9786599106422
Categoria	Filosofia
Assunto	Filosofia
Páginas	146
Número da Edição	1
Ano da Edição	2020
Encadernação	BROCHURA