Na 5ª edição da Constituição Federal Comentada, o Prof. José Miguel Garcia Medina, examina os temas mais atuais e polêmicos do direito constitucional contemporâneo, apresentando as mais expressivas orientações dos tribunais e mais importantes linhas doutrinárias. Destaque: A obra conta com análise das alterações das EC 103 e 104 de 2019. Analisa brevemente a constitucionalidade do contrato verde e amarelo, instituído pela MP.

SKU	105721
Autor	MEDINA, JOSÉ MIGUEL GARCIA
Editora	REVISTA DOS TRIBUNAIS
ISBN	9786550651794
EAN	9786550651794
Categoria	Direito
Assunto	Direito
Páginas	1140
Número da Edição	5
Ano da Edição	2020
Encadernação	BROCHURA