a obra foi dividida em quatro partes. Na primeira delas, reúne a opinião de vários parlamentares e autoridades do Poder Judiciário que compartilham suas visões preliminares sobre o contexto político e econômico que justificou a lei, bem como dos seus propósitos. Na segunda parte, o livro procura abordar as questões mais gerais e principiológicas da lei, especialmente para o fim de destacar as discussões constitucionais, inclusive no que diz respeito à existência ou não de inconstitucionalidadesno texto promulgado. A terceira parte é dedicada a examinar os principais impactos da Lei sobre o Direito Público. A quarta e última parte é dedicada a tratar dos principais impactos da Lei sobre o Direito Privado. Destaque: Trata-se de obra multidisci plinar que aborda temas afetos ao Direito Constitucional, Direito Econômico e Administrativo, Direito Civil e Comercial. Sobre o autor: O livro é coordenado pelo Ministro do STJ Luís Felipe Salomão, Ministro do STJ Ricardo Villas Boas Cuêva (STJ) epe la advogada e professora da UnB Ana Frazão.

SKU	106335
Autor	CUEVA, RICARDO VILLAS BOAS
Editora	REVISTA DOS TRIBUNAIS
ISBN	9786550651787
EAN	9786550651787
Categoria	Direito
Assunto	Direito
Páginas	600
Número da Edição	1
Ano da Edição	2020
Encadernação	BROCHURA